Translate to English Translate to Spanish Translate to French Translate to German Translate to Italian Translate to Russian Translate to Chinese Translate to Japanese

ONLINE
1


Partilhe este Site...

 

 

 

 

 

K&B CÂMARA DE JUSTIÇA PRIVADA

 

ITMUT E MEU PARCEIRO

Cursos Online com Certificado

Cursos 24 Horas

NOSSA LOGO MARCA Dr.J.J.F

Dr.JORGE DE JESUS FIDELIS

DELEGADO CULTURAL-MG

REUNIÃO NA SALA 40 EMBU-SP


PAGINA DE PROCESSOS DO JUIZ ARBITRAL Dr.FIDELES.
PAGINA DE PROCESSOS DO JUIZ ARBITRAL Dr.FIDELES.

QUE PODE SER RESOLVIDO ATRAVÉS DA ARBITRAGEM ?

Conflitos que envolvam direitos disponíveis. Alguns exemplos: Direito do Trabalho: verbas controversas após a rescisão do contrato de trabalho (homologado); Direito Imobiliário:Contrato de locação – Revisional de aluguel

 

-  Conflitos e despesas condominiais – Compra e venda de imóveis  permuta; Direito Civil: - Inadimplência -  Quebra de contrato -  Ressarcimento por danos materiais   Infração contratual -  Cobrança  – Contrato sobre bens e serviços, Compra e venda;  Direito do Consumidor: – Contratos entre fornecedores, consumidores e fabricantes, seguros em geral – Cobranças;  No Trânsito: – Acidentes de trânsito, conflitos secundários; Direito de família: Inventários,  partilha de bens. Direito Comercial: sociedades, contrato social. etc

 

Como funciona o Procedimento Arbitral COM O Dr.JORGE FIDELIS?

 

Os reclamantes são recepcionados por um Árbitro, que examina a documentação, bem como a natureza do litígio, motivo e razões da desavença entre as partes. O árbitro mediador(*Dr.JORGE FIDELIS*) é um profissional treinado nesta técnica de ouvir e avaliar queixas sobre conflitos sociais. Nesta entrevista a parte reclamante relata tudo sobre o problema e sua pretensão. Após assinar  o  Termo de Abertura de Processo Arbitral onde autoriza o *Dr.JORGE FIDELIS* a convidar a parte para comparecer ao LOCAL INDICADO POR ELE para audiência inicial de conciliação.(ESTE LOCAL PODE SER ESCOLHIDO PELO ARBITRO OU POR UMA DAS PARTES)

 

2 – E a parte reclamada como chega ao *Dr.JORGE FIDELIS* ?

 

De posse do Termo de Abertura de Processo Arbitral, será entregue ao reclamado a Carta de Cientificação, com AR (aviso de recebimento) convidando-o a comparecer na data local e hora para a Audiência inicial de Conciliação e assinatura do Termo de Compromisso Arbitral, haja vista que não é compulsório seu comparecimento, se não tiver o mesmo vinculado ao contrato que contenha a CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.

 

3 -  Não tendo a Arbitragem Poder Coercitivo, os convocados comparecem não tendo Clausula Compromissória?

 

O comparecimento é espontâneo. As partes quando são convocadas, pelo próprio estilo da correspondência, já ficam sabendo que vêm a uma audiência de mediação para uma composição amigável, onde serão tratadas com igualdade de condições pelo árbitro mediador.

 

4 – Em que consiste a mediação?

 

Mediar significa cortar ao meio ou dividir por dois. É uma forma alternativa de tentativa de resolução de conflitos por meio e um terceiro imparcial, estranho ao conflito, que atuará como uma espécie de facilitador, sem, entretanto, interferir na decisão final das partes que o escolheram. Sua função é estabelecer um ponto de equilíbrio na controvérsia, aproximando as partes e captando os interesses que ambas têm em comum, com a finalidade de encontrar uma solução que seja a mais justa possível para ambas as partes, onde todos saiam ganhando.

 

5 – O que é Cláusula Compromissória?

 

Cláusula Compromissória é uma Cláusula constante dos contratos envolvendo Direito negociável, onde as partes voluntariamente, estabelecem que os conflitos futuros e eventuais decorrentes do referido contrato serão resolvidos pelo *Dr.JORGE FIDELIS*.

 

6 – E o que é Arbitragem?

 

Arbitragem é um procedimento alternativo extrajudicial, voluntário e tempestivo entre pessoas capazes de contratar no âmbito dos Direitos Patrimoniais Disponíveis, sem a tutela do Poder *Judiciário*. As partes elegem ou aceitam um árbitro de sua confiança, sujeitando-se a decisão final imposta pelo Tribunal ou Árbitro, em caráter definitivo, posto que, nesta modalidade não há grau de recurso.

 

7 – Qual a função do juiz arbitral *Dr.JORGE FIDELIS*?

 

A função é resolver controvérsias e pacificar a sociedade nos conflitos de interesses que versem sobre Direitos Patrimoniais Disponíveis. *Dr.JORGE FIDELIS* é um profissional especializado em métodos alternativos de composição de conflitos utilizando-se das técnicas de Conciliação, Mediação, Transação e Arbitragem de conflitos sociais.

 

8 – Que são Direitos Patrimoniais Disponíveis?

 

São aqueles direitos que o cidadão pode dispor livremente, (direito Privado) referente ao comercio, indústria, prestação de serviço, *alugueis*, *condomínio*, *compra e venda* de modo geral, etc. E que não envolvam interesse do Município, Estado ou a União, pois estes são indisponíveis.

 

9 – Por que no Procedimento Arbitral não *cabe recurso*?

 

Porque não somente o procedimento, como também a decisão são construídos pelas partes, ou seja, as partes escolhem os árbitros, o tipo de procedimento, o tempo de duração, entre outras coisas, tendo como conseqüência uma decisão resultante da autonomia da vontade, que não comporta questionamentos.

 

10 – O Procedimento Arbitral tem custas?

 

As partes pagam *honorários estabelecidos numa tabela de valores que variam conforme a complexidade* e o valor da demanda.

 

11 – Qual o prazo que se tem para resolver uma questão com o *Dr.JORGE FIDELIS*?

 

Não havendo as partes e o árbitro acertado outro prazo a demanda deve terminar em 180 (*cento e oitenta*) dias de acordo com a Lei.

 

12 – Qual a velocidade da Sentença Arbitral?                                          

 

A Sentença Arbitral tem a mesma eficácia da sentença prolatada pelo órgão do Poder Judiciário, e se for condenatória constitui *titulo executivo*.

 

13 – Quem pode procurar o *Dr.JORGE FIDELIS*?

 

*Dr.JORGE FIDELIS* é procurado por pessoas que têm conflitos de interesses nas mais diversas áreas como: comércio, indústria, prestação de serviços, compra e venda, aluguéis, condomínios e outros. Entre pessoas físicas e jurídicas que pretendam agilidade e sigilo na solução de seus conflitos.

 

14 – É possível remeter para Arbitragem questão, por exemplo, derivada do Direito de Família?

 

Não. Esses são Direitos tipicamente indisponíveis.(esta em demanda no supremo tribunal federal a questão de se estender este tipo de complitos pela arbitragem)mas O Procedimento que dispuser sobre eles terá que ser Judicial, com intervenção do Ministério Público e, por isto, não é passível de ser resolvido no Juízo Arbitral.(por enquanto)

 

15 – Quando um Procedimento Arbitral depende de uma perícia técnica para sua conclusão, como o tribunal procede?

 

*Dr.JORGE FIDELIS*e um profissional das mais diversas area, Caso se faça necessário a realização de perícias técnicas, as partes serão notificadas pelo árbitro quanto a sua utilização.

 

16 – O Procedimento de Arbitragem é constitucional?

 

Sim. O Supremo Tribunal Federal já declarou a Constitucionalidade da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, cuja autoria é do Senador Marco Antonio Oliveira Maciel.

 

17 – Litígios comerciais entre empresas privadas, são passiveis de solução pela Via Arbitral?

 

Sim. Tais conflitos são Direitos Disponíveis de pessoas capazes de transigir e que, portanto, podem ser resolvidos pelo Juízo Arbitral.

 

18 – O que fazer para adotar a Arbitragem?

 

É preciso que nos contratos as partes façam a previsão de que, se houver algum litígio decorrente da sua execução, será necessariamente resolvido pelo Juízo Arbitral. Esta disposição denominada *Cláusula Compromissória*, tem força obrigatória entre os contratantes, de modo que surgindo algum litígio no curso da execução do contrato terá que ser solucionado pelo Juíz Arbitral.

 

19 – Como pode se a redação de uma Cláusula Compromissória?

 

As partes contratantes elegem de comum acordo o *Dr.JORGE FIDELIS*, seu regulamento arbitral e os árbitros indicado por ele para dirimir futuras e eventuais controvérsias através da Arbitragem de acordo com a Lei Federal 9307/96,  oriundas da interpretação ou execução do presente contrato, renunciando à qualquer outro por mais privilegiado que seja.. 

*Dr.JORGE FIDELIS*

A FILOSOFIA DA ARBITRAGEM

A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocadaao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo tradicional, procurando mecanismo mais ágil para a resolução dos problemas. Mais que isso, a arbitragem pode representar caminho para solução mais adequada para muitas situações concretas de litígio. Com efeito, ofato de que o árbitro pode ser pessoa de outra área, que não a jurídica, pode contribuir  para que se obtenha decisão mais adequada e com maior precisão. Realmente, em temasque exigem conhecimento específico em determinada área, será em regra muito maisapropriada uma decisão proferida por um especialista naquele campo do conhecimento,do que por um juiz, que – ainda quando auxiliado por um perito – não detém oconhecimento aprofundado a respeito do tema, ou não conhece de particularidades e práticas de determinada situação concreta.Daí o interesse na previsão e na regulamentação da arbitragem pelo direito estatal.Em que pese tratar-se de medida colocada ao lado da jurisdição tradicional, mostra-seela eficiente para lidar com certos tipos de conflito, contribuindo, ademais, paradesafogar o Poder Judiciário e deformalizar as controvérsias.

 

 

Costuma-se dizer que a arbitragem é

 

meio alternativo de pacificação social 

 

(e desolução dos conflitos), colocada ao lado da estrutura jurisdicional do Estado, através daqual se atribui a alguém – por iniciativa e manifestação de vontade dos interessados – o poder de decidir certo litígio a respeito de interesses disponíveis, de forma cogente.

 

1

 

O termo é de Ada Pellegrini Grinover (“Deformalização do processo e deformação das controvérsias”

 

in Novas tendências do direito processual 

 

. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990, p. 179 e ss.)

 

 


NA CIDADE DE MONTIVIDIU-GO

PROCESSO 02/2013

TROCA DE PRODUTO COM DEFEITO DE LOJAS NA CIDADE DE MONTIVIDIU-GO

CLIENTE SATISFEITO

JOSE BISPO DE SOUSA,MORADOR DA CIDADE MONTIVIDIU-GO

PROCESSO CONCLUIDO

CLIENTE SATISFEITO

CIDADE DE SANTO ANDRE-SP

PROCESSO 01/2013

DESOCUPAÇÃO DE IMOVEL LOCADO POR DESOBEDIENCIA A LEI DO CONDOMINIO

PROCESSO FINALISADO EM 14/11/2013

CLIENTE.

SENHORA RAQUEL CREPALDI.

SATISFEITO

MORADORA DA CIDADE DE MANGUANGUA-SP


ALGUNS PROCESSO EM ANDAMENTO ENCONTRA-SE EM SEGREDO.