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K&B CÂMARA DE JUSTIÇA PRIVADA

 

ITMUT E MEU PARCEIRO

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NOSSA LOGO MARCA Dr.J.J.F

Dr.JORGE DE JESUS FIDELIS

DELEGADO CULTURAL-MG

REUNIÃO NA SALA 40 EMBU-SP


MODELOS DE ESCRITURA DE DECLARA플O DE POSSE
MODELOS DE ESCRITURA DE DECLARA플O DE POSSE

                                       MODELO

                 ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS

                                                                        

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE OUTORGAM {NOMES OUTORGANTES}, COMO CEDENTE ........., E, {NOMES OUTORGADOS}, COMO CESSIONÁRIO,  NO VALOR DE VALOR DO ATO}, NA FORMA ABAIXO:

 

S   A   I   B   A   M

                                         MODELO

quantos este público instrumento de Escritura de Cessão de Direitos Possessórios virem que aos {DATA DE LAVRATURA}, nesta Cidade dede Embu das Artes-Sp, e neste  (nome do Cartório), situado no (endereço do cartório), perante mim,{ASSINANTE}, {FUNÇÃO DO ASSINANTE}, comparecem: como{OUTORGANTE - CEDENTE}; e, como {OUTORGADO - CESSIONÁRIO}. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documento(s) de identificação apresentados, do que dou fé. – Então, ostransmitentes cedentes me declaram: 1)=OBJETO – que sãolegítimos possuidores do seguinte imóvel: “{ATO - OBJETO}”;inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º 0000000000000; 2)=PROCEDÊNCIA/ORIGEM – desde 00.00.0000, sem interrupção, nem oposição, de forma mansa e pacífica, tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade do imóvel descrito, o que lhesatribuem a postura qualificatória de possuidores, conforme determina o art.1.196 do Código Civil; posse esta com caráter de justa e de boa-fé; 3)=DISPONIBILIDADE – que o objeto da translação está livre de ônus reais, fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a eles, ações reais ou ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do § 3.º do artigo 1.º do Decreto Federal n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986; e que a presente cessão de direitos é feita sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002, notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes; 4)=PREÇO E PAGAMENTO – que a posse do objeto descrito é cedida pelo preço certo de {ATO - VALOR DO ATO}, já integralmente recebido do adquirente cessionário, motivo por que lhe é dada plena, total e irrevogável quitação; 5)=TRANSMISSÃO – que, destarte, elescedentes transmitem ao cessionários a posse, os direitos e ações que exerciam sobre o imóvel descrito; e, apesar de independer de cláusula expressa e operar de pleno direito, já que deriva da própria natureza jurídica do contrato, caracterizando instituto jurídico essencial dos contratos onerosos, com base nos fundamentos jurídicos estampados no art.447 e seguintes do Código Civil, os cedentes respondem pela evicção. - A seguir, o cessionário me declara que concorda com esta escritura e que está ciente de que poderá unir a posse ora transacionada à dos cedentes, conforme faculta o art.1.207 do Código Civil. A pedido dos comparecentes, lavro a escritura em meu livro de notas. Foram-me apresentados e ficam arquivados nesta Serventia Notarial os seguintes documentos: {CND FEDERAL1}{CND ESTADUAL2}{CND MUNICIPAL3}{CERT NEG INCAPACIDADE CIVIL4}{CND PREVIDENCIARIA7}; 6)=IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI será recolhido oportunamente, conforme faculta o art.550 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE POSSE

 

 

CONCEITO:

É um documento elaborado pelo detentor da posse de um imóvel em que este não tem o titulo de propriedade oficial (*...*) que informa ser o detentor oficial da posse do imóvel em que reside ou que tenha como entendimento ser de sua propriedade.

 

Trata-se de uma declaração que deverá ser obrigatoriamente levada a registro no Cartório de Títulos e Documentos juntamente com uma cópia do contrato particular de compra e venda ou recibo do negócio ou qualquer outro documento particular que comprove a posse.

 

A declaração não exige que seja elaborada em um formato oficial dentro de regras pré-determinadas. Deve conter os elementos básicos de identificação de quem tem a posse e de identificação do imóvel. Assim sempre deve constar o nome do posseiro e se casado for de seu cônjuge, carteira de identidade e CPF, profissão, nacionalidade, data de nascimento, local de residencial e também toda a perfeita identificação do imóvel como localização, área total metragem, identificação dos vizinhos do terreno e as benfeitorias realizadas neste.

 

Tem como objetivo tornar público perante todos quem detém a posse do imóvel e assim poder o possuidor ter oficialmente um documento hábil para que futuramente possa regularizar a propriedade imobiliária seja por usucapião ou outro documento hábil que comprove este direito.

Abaixo um modelo e as observações necessárias.

 

 

DECLARAÇÃO DE POSSE

MODELO

 

FULANO DE TAL, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxx expedida em (data completa) pela Secretaria de Segurança do estado de xx e CPF nº, nascido na data de xx/xx/xxxx, casado em regime de comunhão universal de bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da RG nº xxxx, expedida pela SSP do estado de xx, nascida na data de xx/xx/xxxx, residentes e domiciliados a (endereço completo) cidade e estado. Declaram para os devidos fins conforme artigo 485 do código civil de 2002 que:

Resido e mantenho a posse de boa fé, mansa e pacifica, sem qualquer contestação extrajudicial ou judicial até a presente data, do imóvel sito a (endereço completo) cidade e estado, de matricula imobiliária nºxxxxxxx e cadastro municipal nº xxxxxx, posse esta adquirida na data de xx/xx/xxxxx (por extenso), com metragem de frente xxxx, fundos, xxxx, leteral direita xxx, lateral esquerda xxxx, com área total de xxxx m². Como vizinhos lindeiros, do lado esquerdo de quem olha da rua, Fulano de tal, RG e CPF e do lado esquerdo Sicrano de tal, RG e CPF e nos fundos, divisa com terreno de Fulano de tal, RG e CPF, todos como testemunha de que resido neste imóvel com minha família (se não residir retire esta ultima informação).

Na data da posse o imóvel era composto de (descrever o terreno e tudo que nele existia). Recebeu o imóvel as seguintes benfeitorias: descrever item por item todas as benfeitorias realizadas no terreno e as datas destas (se possível).

Declaro que mantenho em dia o pagamento dos impostos e taxas do imóvel em meu nome e o mesmo possui valor de mercado de R$ xxxx, xxx, xx(por extenso).

A presente declaração de posse encontra-se registrada no Cartório de Títulos e Documentos para os fins a que se destina e direitos adquiridos de quem a declara e seus herdeiros. Garante eficácia perante terceiros de todos os direitos adquiridos na forma da lei.

 

Data completa

 

______________________

Assinatura do declarante

 

Testemunha 1 : nome completo, assinatura, RG e CPF

Testemunha 2: nome completo, assinatura, RG e CPF

 

Obs.:

- as testemunhas não podem ser parente. Dê preferência a quem reside próximo ou conheça e tenha conhecimento da situação da posse.

- se existe qualquer documento de compra da posse inclua o original e uma cópia.

- qualquer declaração de vizinhos antigos que tenham conhecimento sobre a aquisição da posse pode ser incluída e entregue também com original e um via. È de bom tom que se possível, os vizinhos lindeiros firmem uma declaração com firma reconhecida declarando que possuem conhecimento desta posse.

- caso a posse seja proveniente de invasão de imóvel abandonado e não existam documentos comprobatórios da aquisição da posse, declarações de vizinhos são importantes de serem juntadas a esta declaração para fins futuros de usucapião.

 

DECLARAÇÃO DE POSSE

 

Direito - a papelada do terreno está "enrolada"? - Fique dono simplesmente registrando a Posse em Cartório - Só depende de quem está em cima da terra.

DECLARAÇÃO DE POSSE

Não há prazo mínimo para o registro da posse. (Artigo 1.204 do Código Civil).
Apossou-se pode registrar no outro dia. (Não é usucapião).
Se possuir algum recibo ou documento de quitação da posse, inclua o original e mais uma cópia, para que seja anexado ao registro de sua Declaração de Posse.
Solicite como testemunhas duas pessoas que morem perto de você e que não possuam grau de parentesco.
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade.
É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício (um problema legal; falta cumprir uma exigência para registro no Cartório de Registro de Imóveis) ou o obstáculo que o impede de adquirir a coisa. (Não dá para provar que quem vendeu era o dono).
O meio mais seguro de comunicar a todos o direito de posseiro é certamente através da revelação pública, ou seja, da Declaração de Posse com todas as suas evidências, como por exemplo: em conta de luz; em recibo de construção ou depoimento de vizinhos mais antigos, etc.; e o meio de comunicar a todos é o Registro Público. Convém enfim anotar que a posse constitui o principal instrumento de correção da propriedade injusta e que o registro dos fatos que a documenta é a melhor maneira de constituí-la concretamente.
É através da posse que o indivíduo entra em contato com a natureza, a domina, retira os bens de que necessita para suprir suas necessidades, garantindo a moradia: um Direito constitucional e fundamental de vida.

ONDE REGISTRAR
Se o posseiro está no município do Rio de Janeiro - Capital).
CERD – CENTRAL DE REGISTRO DE DOCUMENTOS – Rua do Carmo, 57 / Térreo – Centro – Rio de Janeiro – RJ. Telefone (21) 3852-6641 – Site: www.cerd-rj.com.br
Dúvidas? Entre em contato com
5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Oficial: Durval Hale
Telefone: (21) 2507-5197 - E-mail: 5rtdrj@mundivoc.com.br

6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Oficiala: Sônia Marta Andrade dos Santos
E-mail: ofidala@6rtd-rj.com.br
Telefone: (21) 2233-7878

O próprio interessado faz o registro. Não precisa advogado.
Dá entrada na CERD (Rua do Carmo, 57) e ela distribui para um dos seis cartórios de registros.

FORA DA CIDADE MARAVILHOSA
Registre em qualquer cartório do Brasil que esteja escrito na entrada: Registro de Documentos. O preço é estabelecido por Lei, e creio que não deve chegar a cem reais.

O QUE É

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. (Art. 1.204 do Cód. Civil). Ou seja, o cidadão se apossou e se já está usando o imóvel mais os móveis ( móveis no caso são coisas que pode se mudar de lugar, cocho dos animais, carroça, ferramenta, etc.) em cima da tal posse, como que fosse dono, não precisa contar prazo, já pode registrar em Cartório. Note: não é ainda o usucapião. Esse tem que contar prazo. O registro da posse é a melhor prova para usucapir depois. A posterior ação de usucapião vai transformar a posse em propriedade.
O cidadão que já registrou a posse – ou não registrou ainda – tem direito a ser mantido nela posse ("Entrar na Justiça" como autor, como dono) em caso de turbação, (alguém ocupa parte ou constói nela); restituído no de esbulho, (alguém toma a posse do posseiro, usando de violència); e se precavendo de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. (Alguém ameaça tomá- la).
Coisas assim: se quiserem tomar dele, ou avançar com a cerca (divisa) na posse dele, ele deve ir para a justiça fazer valer seus direitos de posseiro. Mesmo que seja o "Governo".
Sem que as terras sejam do governo, registrou a posse, ninguém toma. Mesmo sem usucapião, está garantida.
Terras do Governo, a coisa é outra:
Falando de posse em terras do "Governo", (Brasil. Estado, Município), se as terras estiverem lá "abandonadas", cabe fazer posse dela, sim; a lei proíbe ( isso não pode) fazer usucapíão dela. Agora para o "Governo" tirar o posseiro de cima dela, não pode ser com a Polícia, não. (Polícia só depos da sentença em última instância - apelação). O caso tem que ir para a Justiça, o "Governo" vai ganhar, (a terra é dele), mas vai ter que indenizar toda a benfeitoria que o posseiro pôs em cima.
Isso de indenização é romance, o juiz vai aceitar a "fala" do advogado (Procurador) do "Governo" de que a posse foi ilegal, vai dar a reintegração (despejo. Tudo bem, a terra é do Governo) e não vai condenar o "Governo" a pagar indenização alguma.
O Patrão do Juiz é o Governo.
Mas o advogado do posseiro, no mínimo, segura o "despejo" por uns bons dois anos, no mínimo. Tempo suficiente para tirar as benfeitorias - que é dele - de cima da terra. E o advogado do posseiro não vai deixar a "coisa" ser feita na base da Polícia, antes da sentença.
No Direito, o significado de Posse pode ser entendido como uma relação de fato que dá a uma pessoa possibilidade de exercitar sobre uma coisa os direitos de uso, gozo ou transformação.
A Declaração de Posse não exige um formato pré-estabelecido, mas há informações importantes que devem constar nesse documento, tais como o nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço residencial, o tempo que mora no local, quais as benfeitorias (obras) realizadas no terreno, o nome dos vizinhos que residem no seu lado direito, esquerdo e fundos, ou seja: as confrontações, e também a largura e comprimento do terreno.
Quando a pessoa adquire a posse de um imóvel, deve constar no contrato que ele está adquirindo, não a propriedade, mas a posse da mesma. Quem vai lhe dar a propriedade é a ação de usucapião. O tempo de posse do que vende soma-se ao tempo de posse do que comprou, para efeitos de registrar a posse ou fazer usucapião.
 

USUCAPIÃO

Os prazos abaixo não são para registrar a posse, e sim para fazer usucapião, que vai dar além da posse, a propriedade, também, do imóvel.
 
A posse de um imóvel, independente de título ou boa-fé, pode ser legalizada através de uma ação de usucapião, após quinze anos da ocupação.
Após dez anos se o posseiro houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (Plantar, por exemplo).
Cinco anos se usar como sua, terra rural não superior a cinqüenta hectares.
Cinco anos se na zona urbana; não superior a duzentos e cinqüenta metros quadrados (Por ex. vinte e cinco por dez).
Zona urbana pode ser entendida como a que já tem meio-fio, esgoto e rede elétrica.


COMO REGISTRAR

1º passo) elabore a Declaração de Posse, informando seu nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial e encaminhe para a CERD.

2º passo) na declaração de posse deve constar a assinatura de quem detém a posse, mais as assinaturas de duas testemunhas não parentes, anotando também o RG e o CPF das mesmas.

3º passo) leve os documentos originais e pelo menos uma cópia reprográfica (xérox) de cada um deles ao Setor de Atendimento da CERD. (Ou qualquer cartório no Brasil que esteja escrito na porta: Registro de Títulos e Documentos).

4º passo) pague o registro de acordo com a tabela de emolumentos editada pela Corregedoria-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
(Ou do seu Estado).

5º passo) o requerimento é distribuído para um dos Ofícios, onde será carimbado, selado, assinado e guardado em microfilme e/ou DVD.
(Se der entrada em um Cartório que distribui para outro).

6º passo) retire a sua Declaração de Posse devidamente registrada, em até vinte e quatro horas, no Setor de Devolução da CERD. (Ou onde deu entrada).

Esse documento será melhor prova para posteriormente intentar, querendo, uma Ação de Usucapião.

MODELO ÚNICO DO DOCUMENTO


EXMO. SR. DR. OFICIAL DO,REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES-SP


ESPAÇO DISPONIVEL PARA O TABELIÃO